A UNESCO, na execução do seu programa de abrangência universal, tem dedicado especial atenção à problemática de natureza bioética, nomeadamente através da criação das Cátedras UNESCO de Bioética, atribuídas a grupos de investigação e ensino que se enquadrem nos objetivos da própria UNESCO.

A Cátedra UNESCO de Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, única existente em Portugal foi criada em 2009 sendo a Prof. Doutora Ana Sofia Carvalho (desde 2014) a Diretora da Cátedra. O grande objetivo consiste no desenvolvimento de competências na área da Bioética em académicos e profissionais da saúde de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa através de programas de formação de membros de Comissões de Ética para a Saúde, com a finalidade de desenvolver aptidões na área da revisão ética de projetos de investigação médica e de fortalecer a capacidade institucional das instituições para atingirem e sustentarem este objetivo.

O CEIC é a Comissão de Ética para a Investigação Clínica é um organismo independente e multidisciplinar constituído até um máximo de trinta e cinco membros, com qualificação reconhecida, ligadas à saúde e a outras áreas de atividade, nomeados pelo Ministro da Saúde, e cuja principal missão é garantir a proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes nos estudos clínicos, através da emissão de um parecer ético sobre os protocolos de investigação que lhe são submetidos. A fim de cumprir este objetivo, a CEIC faz a avaliação prévia e a monitorização de todos os ensaios clínicos e estudos com intervenção de dispositivos médicos de uso humano. A CEIC tem ainda a responsabilidade da Coordenação da Rede Nacional de Comissões de Ética em Portugal, e integra a direção da Rede Europeia de Comissões de Ética de Investigação Clínica.

O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., é um instituto público, que prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, tendo por missão regular e supervisionar os sectores medicamentos de uso humano e produtos de saúde, nomeadamente dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos e produtos de saúde de qualidade, eficazes e seguros.

No âmbito do Sistema Europeu de Medicamentos participa nos processos de avaliação e supervisão de medicamentos de uso humano, incluindo a articulação com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a Comissão Europeia e as demais instituições europeias.

Assegura também as atividades necessárias ao cumprimento das normas aplicáveis à autorização e condução de ensaios clínicos, coordena o Sistema Nacional de Farmacovigilância, assegura as atividades necessárias ao licenciamento e inspeção das entidades, públicas e privadas, envolvidas em todo o circuito do medicamento e produtos de saúde, assegura a participação na Rede Europeia dos Laboratórios Oficiais de Controlo da Qualidade dos Medicamentos e assegura a gestão do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS).

A Ordem dos Farmacêuticos é a associação pública profissional que representa os farmacêuticos portugueses e que regula a profissão farmacêutica em Portugal.

Enquanto pessoa coletiva de direito público, a Ordem mantém a designação tradicional de Sociedade Farmacêutica Lusitana, de que é legítima continuadora, apresentando as seguintes atribuições estatutárias:

a) Colaborar na definição e execução da política de saúde em cooperação com o Estado;

b) Defender a dignidade da profissão farmacêutica;

c) Fomentar e defender os interesses da profissão farmacêutica.

Para prossecução destas atribuições, a Ordem exerce a sua ação nos domínios social, científico, cultural, deontológico, profissional e económico da atividade farmacêutica.

INIS

O Instituto Nacional de Investigação em Saúde, abreviadamente designado por “INIS”, é um Instituto Público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira, patrimonial, científica e técnica, com estrutura, organização e atribuições específicas no ramo da investigação em saúde, vigilância epidemiológica e como observatório de saúde, apoiando o Ministério da Saúde a traçar e definir políticas públicas que promovam a saúde e o bem-estar da população em Angola.

Enquanto laboratório nacional de referência na área da saúde, realiza actividades de diagnóstico laboratorial diferenciado focado na vigilância sanitária e ambiental, sendo igualmente uma plataforma tecnológica de estudo e de investigação científica das principais doenças no nosso perfil epidemiológico. Neste âmbito, é também responsável por coordenar a Rede Nacional de Laboratórios, entre públicos e privados catalogados pelo Ministério da Saúde e tutela o Centro de Investigação em Saúde de Angola (CISA), vocacionado para desenvolver e acolher várias projectos nacionais e regionais. 

DNME

A Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos do Ministério da Saúde, abreviadamente designada DNME, é a Autoridade Reguladora do Sector Farmacêutico em Angola (Decreto Presidencial nº 180/10 de 18 de Agosto), tendo como incumbência regular a actividade farmacêutica e gerir a aplicação de disposições administrativas, técnicas legais e normativas que se impõem.

Sendo que o Ministério da Saúde deve estimular a investigação científica do sector farmacêutico, o Departamento da Farmacovigilância e Medicamentos Tradicionais da DNME, tem como uma das suas atribuições, participar no cumprimento das normas aplicáveis à autorização de ensaios clínicos com medicamentos, bem como no controlo da observância das boas práticas clínicas (Decreto Presidencial nº 21/18 de 30 de Janeiro).

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), criada através do Decreto-lei n.º 3/2019, de 10 de janeiro, é uma autoridade administrativa Independente, de base institucional dotada de funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento das infrações.

A ERIS tem por finalidade a regulação técnica e económica, da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos setores farmacêutico e alimentar.  

Dispondo, de entre outras, das seguintes atribuições:

a) Supervisionar a atividade e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde;

b) Regular e supervisionar as atividades ligadas ao ciclo de vida dos produtos farmacêuticos, designadamente dos medicamentos de uso humano, veterinário, e produtos químico-farmacêuticos; e

c) Regular e supervisionar as atividades ligadas ao ciclo de vida dos alimentos para o consumo humano e veterinário, alimentos com propriedades funcionais e novos alimentos, suplementos e aditivos alimentares.

Em 26 de Agosto de 2010, foi publicado o 3.º Suplemento ao Boletim Oficial da República da Guiné-Bissau, n.º 34, contemplando dois Decretos, designadamente, o Decreto n.º 11/2010, que crie o novo Regime Jurídico da Atividade farmacêutica Na Guiné-Bissau e o Decreto n.º 12/2010, que crie um Instituto Público, designado por Instituto Nacional da Saúde Pública (INASA), que se regerá por estatutos próprio em anexo ao Decreto, fazendo dele parte integrante.

A criação do INASA deve-se a necessidade de adoptar o sector de saúde de uma instituição de planeamento técnico e de investigação científica, capaz de gerar, observar e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos com a finalidade de proporcionar apoios às políticas e planeamentos em saúde.

São, entre outras, as atribuições e objetivos do INASA, nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Dec. N.º 12/2010;

• Coordenar e definir a Agenda Nacional da Investigação;

• Providenciar a formação técnica e científica nas áreas que sejam da sua reconhecida competência;

• Contribuir para o desenvolvimento e avaliação de programas e tecnologias apropriados relevantes para saúde pública;

• Incentivar atividades de investigação multidisciplinar e multisectorial e promover o fortalecimento da capacidade nacional de investigação em ciências de saúde;

• Formar e fornecer recursos humanos para saúde, ciência e tecnologia;

• Garantir a investigação científica multisectorial e multidisciplinar, através de instituições de investigações afins e outros órgãos de reconhecida competência técnica.

No Capítulo III dos estatutos do INASA, artigo 17.º, estabelece que esta instituição tem como órgão consultivo, o Comité Nacional de Ética em Saúde, que terá como competência:

• Educar os investigadores na área da biomédica, e o público em geral sobre os princípios e valores que regem a investigação em seres humanos e animais de experimentação, a natureza dos problemas éticos que lhe são inerentes e as evoluções que devem ser consideradas;

• Emitir pareceres sobre protocolos de investigação propostas pelos seus investigadores, de modo a assegurar a proteção das comunidades e seres humanos e ainda de animais de experimentação quando sujeitos à investigação biomédica ou outra; e,

• Colaborar com o Comité Nacional de Bioética para Saúde no exercício das suas atividades.

O INASA, ainda, é o Ponto Focal para o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e coordena a Rede Nacional Para Saúde Única na Guiné-Bissau, bem como, o Centro Operacional de Emergência Saitária da Guiné-Bissau (COES-GB).

DIRECÇÃO NACIONAL DE FARMÁCIA

Core business/ Escopo da organização
A Direcção Nacional de Farmácia é uma entidade inserida na estrutura do Ministério da Saúde que é responsável pela regulamentação e controlo de produtos médicos, tais como medicamentos, Vacinas e outros Produtos Biológicos para o uso Humano, dentro dos mais altos padrões de qualidade.

Missão
Regular e supervisionar a área dos medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para uso humano, para a promoção e protecção da saúde pública, garantindo a circulação de produtos médicos de qualidade, seguros, eficazes e acessíveis.

Visão (no horizonte temporal de 5 anos)
Ser um modelo de excelência e de referência, nacional e internacional, na regulamentação da área de medicamento, segundo os mais altos padrões de garantia da qualidade.

Valores

“O NOSSO MAIOR VALOR É A VIDA”